MPF apura reintegração de posse que pode atingir 100 pessoas em Porto Velho

Cerca de 100 pessoas podem ser retiradas de uma área rural de Porto Velho após uma ordem de reintegração de posse. O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o caso e investiga se o terreno pertence à União, já que levantamentos apontam sobreposição com áreas públicas federais.

A área fica na Fazenda Sete Estrelas, localizada na Estrada do Belmont, na zona rural da capital. Segundo o MPF, a Secretaria do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO) confirmou que aproximadamente 82,44 hectares se sobrepõem a áreas acrescidas de terrenos marginais federais.

A ordem de reintegração foi expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, após pedido particular baseado em um título de propriedade. A Justiça estabeleceu prazo de 40 dias para que os moradores deixem o local voluntariamente.

MPF QUESTIONA DOCUMENTAÇÃO

O Ministério Público avalia que o título apresentado pelo autor da ação pode ser juridicamente nulo, diante de possíveis cláusulas que teriam sido descumpridas. O órgão também aponta que a reintegração foi concedida sem intimação prévia da União ou do próprio MPF, apesar dos indícios de interesse público federal na área.

A investigação identificou ainda que o imóvel está sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que, em 2015, foi criada uma empresa com a finalidade de realizar o loteamento da fazenda.

MEDIDAS PARA PROTEGER AS FAMÍLIAS

O MPF pretende reunir órgãos de defesa pública para discutir estratégias jurídicas em defesa do patrimônio da União e das famílias atingidas. Entre os participantes previstos estão a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Rondônia, o Incra e a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

O órgão também analisa a adoção de medidas urgentes caso exista risco de desocupação forçada e acompanha o caso na Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A situação chegou ao MPF por meio de relatos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da defesa das famílias. Até o momento, o órgão busca esclarecer a situação jurídica do terreno e avaliar medidas para evitar possíveis prejuízos aos moradores e ao patrimônio público federal.