Justiça anula votos do Avante e determina perda de mandatos de vereadores em Porto Velho

A Justiça Eleitoral determinou a anulação de mais de 15 mil votos do Avante nas eleições municipais de 2024 e a perda dos mandatos dos vereadores Breno Mendes e Zé Paroca, em Porto Velho. A decisão foi proferida pela juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvava Maria de Freitas, após pedido do Ministério Público.

A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou possível fraude à cota de gênero. A suspeita é de que o partido tenha utilizado candidaturas fictícias para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

BRENO MENDES CONTESTA DECISÃO

Em vídeo publicado nas redes sociais, Breno Mendes contestou a decisão e afirmou que o próprio Avante apresentou uma denúncia sobre suposto mau uso de recursos públicos. O vereador também destacou que a sentença ainda pode ser contestada e informou que recorrerá à Justiça Eleitoral.

Breno é o atual líder do prefeito na Câmara, enquanto Zé Paroca foi eleito para assumir a presidência do Legislativo municipal. Como a decisão é de primeira instância, os dois parlamentares pretendem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A permanência nos cargos dependerá de eventual decisão que suspenda os efeitos da sentença.

PRECEDENTE NO TRE-RO

O TRE-RO já reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero em outro processo, envolvendo a nominata do PSB. O caso abriu caminho para a recontagem dos votos, que poderá alterar a composição da Câmara de Porto Velho, mas ainda aguarda julgamento de recursos.