Assembleia aprova R$ 20 milhões para alimentação e manutenção de presídios em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos de lei que autorizam o remanejamento de R$ 20 milhões para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Os recursos serão utilizados para garantir a alimentação da população carcerária e a manutenção dos serviços essenciais do sistema prisional estadual.

O primeiro, Projeto de Lei 1.577/2026, autoriza a destinação de R$ 10 milhões à Sejus para a compra de gêneros alimentícios destinados às unidades prisionais. O crédito será viabilizado por meio de suplementação com recursos de excesso de arrecadação e anulação orçamentária.

Já o Projeto de Lei 1.579/2026 prevê outros R$ 10 milhões, solicitados pelo Executivo em caráter de urgência. Desse montante, R$ 3,5 milhões serão utilizados no fornecimento de alimentação aos detentos, enquanto R$ 6,5 milhões serão destinados à manutenção e modernização do sistema prisional.

Entre as despesas previstas estão contas de água e energia elétrica, vigilância, videomonitoramento, limpeza, sanitização e coleta de resíduos sólidos. Os recursos também poderão custear a locação de viaturas e equipamentos de inspeção e segurança.

A segunda suplementação será realizada por meio da anulação parcial de recursos da Reserva de Contingência, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Os valores integram o orçamento estadual de 2026 e têm como objetivo assegurar o funcionamento das unidades prisionais e a continuidade dos serviços prestados no sistema penitenciário de Rondônia.