TCE-RO determina medidas para recuperar R$ 982 mil gastos na RO-370

Uma dívida de quase R$ 1 milhão relacionada às obras de pavimentação da RO-370 poderá ser parcialmente abatida e, posteriormente, devolvida aos cofres públicos de Rondônia. A medida foi estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), após acolher uma proposta do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, no processo nº 01425/22 e seus apensos. O débito, reconhecido pela empresa contratada, é de R$ 982.000,28 e está relacionado à substituição de insumos nos contratos fiscalizados.

ABATIMENTO DE PARTE DA DÍVIDA

A proposta apresentada pelo procurador Ernesto Tavares Victoria prevê utilizar R$ 104.432,32 de um crédito contratual retido pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO) para reduzir o valor devido.

A alternativa foi aceita pelo relator, desde que haja concordância expressa das partes e formalização administrativa e contábil. Caso a compensação seja concretizada, o saldo de R$ 877.567,96 deverá ser devolvido pela empresa.

O Tribunal, porém, rejeitou outro pedido de compensação apresentado pela contratada, que pretendia utilizar um crédito de precatório judicial para quitar parte da dívida. A solicitação foi negada por não atender aos requisitos legais.

PRAZOS PARA DEVOLUÇÃO

O DER/RO deverá formalizar a compensação e encaminhar os documentos comprobatórios ao TCE-RO em até 20 dias, contados da ciência da decisão.

Já a empresa terá 30 dias para recolher voluntariamente o saldo devedor ou, caso o abatimento não seja realizado, o valor integral de R$ 982.000,28.

Se não houver comprovação do pagamento, o processo poderá avançar para eventual conversão em tomada de contas especial, procedimento destinado à apuração de responsabilidades e à recuperação de recursos públicos, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

A medida busca recuperar valores relacionados à execução das obras na rodovia e recompor os cofres estaduais. A devolução, no entanto, ainda depende da formalização da compensação e do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal.