Justiça reverte justa causa de funcionária acusada de furto em supermercado de RO

Uma acusação de furto feita dentro de um supermercado acabou na Justiça do Trabalho após uma funcionária ser chamada de “ladra” por uma cliente, na presença de outras pessoas. A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) entendeu que a empresa não protegeu a trabalhadora e ainda aplicou uma justa causa sem comprovação de falta grave.

A decisão, proferida em 4 de setembro pelo juiz Marcelo José Lourenço do Carmo, anulou a dispensa por justa causa e reconheceu que o desligamento ocorreu sem justa causa por iniciativa do empregador.

Além de determinar o pagamento das verbas rescisórias, a sentença estabeleceu indenização de R$ 5 mil por danos morais. O valor total da condenação, já liquidado, ficou em R$ 10.419,40.

Funcionária foi acusada diante de outras pessoas

Segundo o processo, a trabalhadora foi acusada por uma cliente de uso indevido de cartão e chamada de “ladra” durante o episódio. O caso ocorreu na presença de outras pessoas e, conforme a sentença, testemunhas apresentadas pela própria empresa confirmaram a situação.

Para o magistrado, a situação ultrapassou um desentendimento comum e a empresa deveria ter atuado para preservar a integridade e a dignidade da funcionária.

“O empregador tem o dever de proporcionar um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro, inclusive diante de situações de violência psicológica ou agressões verbais, não podendo se omitir e, tampouco, penalizar a vítima de forma precipitada”, destacou o juiz.

Na avaliação apresentada na sentença, a empresa se omitiu diante da agressão verbal e, posteriormente, aplicou a penalidade máxima à trabalhadora sem comprovação de que ela tivesse cometido uma falta grave.

Justiça determina pagamento de verbas

Com a reversão da justa causa, a empresa terá de pagar as parcelas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa. Entre elas estão:

• aviso prévio indenizado de 30 dias;
• férias proporcionais acrescidas de um terço;
• 13º salário proporcional;
• multa de 40% sobre o FGTS;
• multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.

A empresa também deverá corrigir a data de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para 24 de julho de 2026, considerando a projeção do aviso prévio. A alteração deve ser feita em até cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária.

O supermercado ainda terá de comprovar o recolhimento dos depósitos de FGTS devidos.

Trabalhadora terá justiça gratuita

A decisão também concedeu justiça gratuita à trabalhadora e determinou que a empresa pague honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da liquidação.

A sentença ainda aponta entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo o qual a reversão de justa causa considerada infundada, especialmente quando baseada em acusação de improbidade, pode gerar direito à reparação por danos morais diante da violação à honra e à imagem do trabalhador.