Nove detentos são condenados por tortura contra preso em unidade prisional de Ouro Preto

A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) resultou na condenação de nove detentos acusados de torturar um preso dentro de uma unidade prisional de Ouro Preto do Oeste. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal do município após a comprovação de que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas e intenso sofrimento físico e psicológico.

De acordo com a decisão judicial, a vítima foi espancada por outros presos que dividiam a mesma cela. As agressões causaram lesões confirmadas por exame de corpo de delito e por outras provas reunidas durante a investigação e a instrução processual. Com base nas evidências, a Justiça reconheceu a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/97, condenando nove dos dez acusados denunciados pelo MPRO.

As penas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois condenados receberam pena de 3 anos e 8 meses, três foram sentenciados a 2 anos e 8 meses, enquanto outros quatro cumprirão pena de 2 anos e 4 meses de prisão.

O Ministério Público recorreu da decisão para tentar reverter a absolvição de um dos acusados e pedir o aumento das penas impostas aos condenados. Segundo o órgão, a gravidade do caso, a violência empregada e as circunstâncias do crime justificam punições mais severas.

A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destacou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas sob custódia do Estado é uma prioridade institucional, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a responsabilização dos autores e a defesa da ordem jurídica.

Por tramitar em segredo de Justiça, o processo teve preservadas todas as informações que possam identificar os envolvidos.