Justiça dá prazo para convocar cotista em concurso de perito médico em RO

A Justiça Federal determinou que a União reclassifique um candidato negro aprovado no concurso para perito médico federal em Rondônia e convoque o próximo candidato da lista de cotas raciais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir o cumprimento da reserva legal de vagas.

A União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo concurso, têm 15 dias após a intimação para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 100 mil.

Ampliação de vagas motivou ação

Inicialmente, Rondônia tinha dez vagas autorizadas para o cargo: sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e duas para candidatos negros. Em agosto de 2025, o número total foi ampliado para 20.

Segundo o MPF, um candidato negro, primeiro colocado na lista de cotas e 20º na classificação geral, havia sido nomeado pela reserva racial. Com a ampliação das vagas, ele passou a estar dentro do número de convocados pela ampla concorrência.

Para o Ministério Público, manter o candidato na contagem das vagas reservadas prejudicaria o próximo aprovado pelas cotas.

Decisão determina correção da classificação

A Justiça ordenou que o candidato seja transferido para a lista de ampla concorrência e que a vaga reservada seja liberada para a convocação do próximo candidato negro aprovado, conforme as regras do edital.

A decisão também determina que novas nomeações respeitem a reclassificação dos candidatos cotistas e o percentual legal de 20% de vagas reservadas.

A medida busca garantir que candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não ocupem vagas destinadas especificamente à política de cotas.