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Contas públicas

Governo de RO revoga licitação de R$ 55,8 milhões após questionamentos do MPC

Licitação para contratar estruturas de eventos foi suspensa pelo TCE-RO e posteriormente revogada pelo governo estadual.

Publicado em 30/10/2026 às 10:42

(Foto: Divulgação)

A licitação de R$ 55,8 milhões para contratar serviços de infraestrutura destinados a eventos institucionais em Rondônia foi revogada pelo governo estadual. A decisão, publicada em 23 de outubro, ocorreu após questionamentos do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) sobre possíveis irregularidades no procedimento.

O pregão eletrônico nº 73/2026 já havia sido suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em 6 de outubro, por determinação do conselheiro Omar Pires Dias, relator do processo.

Na representação, o MPC-RO apontou dúvidas sobre o planejamento da contratação, incluindo o agrupamento dos serviços em lotes, a definição das quantidades, as exigências para habilitação das empresas e a composição dos preços estimados.

Após solicitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) publicou o aviso de revogação do pregão.

Segundo o documento oficial, a decisão foi motivada por razões de interesse público e pela necessidade de reavaliar a política de expansão e descentralização dos eventos institucionais do Estado.

A revogação também prevê a revisão dos estudos que embasaram a contratação, incluindo os pontos questionados pelo Ministério Público de Contas.

O MPC-RO informou que continua acompanhando as contratações públicas estaduais, com foco na prevenção de irregularidades e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Da Redação

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