PREVIDÊNCIA
Donas de casa podem garantir benefícios do INSS com contribuição de R$ 81 por mês
Modalidade permite recolhimento de 5% do salário mínimo e dá acesso a benefícios previdenciários, desde que os requisitos sejam cumpridos.
Publicado em 03/11/2026 às 07:20
Pessoas que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos na própria residência e pertencem a famílias de baixa renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagando apenas 5% do salário mínimo por mês. Em 2026, o valor corresponde a R$ 81,05.
A modalidade é chamada de segurado facultativo de baixa renda e foi criada para permitir que pessoas sem atividade remunerada também tenham acesso à proteção previdenciária. O pagamento pode ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou de carnê de contribuição.
Para ter direito à alíquota reduzida, não basta apenas ser dona de casa ou estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). É necessário atender a todos os critérios estabelecidos pelo INSS.
Quem pode contribuir com 5%?
Para se enquadrar como segurado facultativo de baixa renda, a pessoa precisa:
- Não possuir renda própria, incluindo valores de aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte;
- Não exercer atividade remunerada;
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
- Pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos;
- Estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos dois anos.
A inscrição no Cadastro Único é realizada por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Quais benefícios podem ser acessados?
Com as contribuições reconhecidas pelo INSS e o cumprimento dos demais requisitos de cada benefício, o segurado pode ter direito a:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
- Salário-maternidade.
Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as regras previdenciárias.
É importante lembrar que o trabalho doméstico não remunerado, por si só, não garante acesso automático aos benefícios. É necessário estar corretamente inscrito e manter os recolhimentos em dia, além de cumprir os períodos de carência e demais exigências aplicáveis.
Caso a pessoa pague a alíquota de 5% sem atender às condições exigidas, o INSS poderá não reconhecer as contribuições nessa modalidade.
Quais são as outras opções de contribuição?
Quem não atende aos critérios para contribuir com 5% também pode avaliar outras modalidades de recolhimento, desde que não exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória.
Uma das alternativas é o plano simplificado, com contribuição de 11% sobre o salário mínimo. Nessa modalidade, não é necessário estar inscrito no CadÚnico nem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
Outra possibilidade é o plano normal, com alíquota de 20% sobre um valor escolhido entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Nesse caso, o valor mensal varia conforme a base de contribuição escolhida.
As modalidades de 5% e 11% possuem limitações para determinados objetivos previdenciários. Para utilizar esses recolhimentos em situações como aposentadoria por tempo de contribuição, nas hipóteses em que ela ainda é aplicável, ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), pode ser necessário complementar os valores, conforme as regras do INSS.
Como fazer o pagamento ao INSS?
O primeiro passo é verificar se a pessoa já possui inscrição na Previdência Social. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Depois, é necessário emitir mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS), disponível no sistema da Receita Federal, e realizar o pagamento.
Também é possível utilizar um carnê de contribuição, adquirido em papelarias. Para o recolhimento mensal do segurado facultativo de baixa renda, o código utilizado é o 1929.
O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Se a data cair em dia sem expediente bancário, o vencimento passa para o próximo dia útil.
CRAS pode orientar sobre o CadÚnico
Antes de começar a contribuir, é importante conferir se os dados do CadÚnico estão atualizados. Quem ainda não possui inscrição ou precisa regularizar as informações pode procurar o CRAS do município.
A inscrição no cadastro, entretanto, não garante automaticamente o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda. O INSS também verifica os demais requisitos da modalidade.
Para consultar informações sobre inscrição e contribuição, o cidadão pode acessar o Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.
Fonte: Da Redação
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