Bets começam a sair do ar nesta terça; veja como será devolução do dinheiro

Os dias de acesso às plataformas de apostas esportivas e jogos online estão chegando ao fim no Brasil. A partir desta terça-feira (6), sites e aplicativos de bets começam a ser retirados do ar em cumprimento à Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.

O prazo para os apostadores retirarem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar os valores dentro desse período, porém, não perderá os recursos.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários. Depois, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores.

Caso haja algum impedimento para que os bancos façam o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.

Cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos mantidos nas plataformas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá retornar aos usuários.

A orientação é que os apostadores guardem comprovantes de saldo e de pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Quem não retirou o dinheiro dentro do prazo deverá acompanhar o processo de devolução junto às instituições financeiras.

O bloqueio das plataformas envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar os sites e aplicativos poderão ser direcionados para páginas com informações sobre a restituição dos valores.

Governo já bloqueou mais de 5 mil domínios

As ações de fiscalização contra plataformas consideradas irregulares também foram ampliadas. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade.

Veja o cronograma

5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;

6 de outubro: início da retirada de sites e aplicativos do ar;

7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;

9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos valores;

A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar pagamentos que não forem realizados pelos bancos.