ASSEMBLEIA
Alero aprova R$ 882 mil em créditos para Saúde, Segurança e Cultura em Rondônia
Recursos serão destinados à qualificação de profissionais do SUS, despesas administrativas e manutenção de espaços culturais.
Publicado em 19/11/2026 às 07:23
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou três projetos de lei que autorizam o remanejamento de até R$ 882,6 mil para órgãos estaduais das áreas de Saúde, Segurança Pública e Cultura. As propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e votadas durante a sessão ordinária de terça-feira (17).
Os recursos serão utilizados para capacitação de profissionais da saúde, custeio de atividades administrativas da Secretaria de Segurança e pagamento de despesas de espaços culturais mantidos pelo estado.
SAÚDE RECEBE R$ 660 MIL
O maior valor está previsto no Projeto de Lei 1501/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 660 mil para o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro).
O dinheiro será aplicado na formação e qualificação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS).
Entre as atividades previstas estão cursos técnicos, especializações e programas de residência na área da saúde. O objetivo é ampliar a qualificação dos trabalhadores e fortalecer a gestão dos serviços públicos.
O valor será remanejado do orçamento do Fundo Estadual de Saúde (FES), com recursos provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde.
SEGURANÇA TERÁ REFORÇO DE R$ 102,6 MIL
Na área da Segurança Pública, o Projeto de Lei 1588/2026 autoriza crédito suplementar de até R$ 102.669,24 para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
A verba será utilizada no custeio de Prestadores Voluntários de Serviços Administrativos (PVSA) e em outras necessidades da secretaria.
Parte dos recursos está relacionada a convênios firmados entre a Sesdec e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que permitem a atuação de colaboradores em atividades de apoio ao Judiciário.
Nesse caso, o crédito será aberto com recursos de superávit financeiro, ou seja, saldos disponíveis de exercícios anteriores.
CULTURA TERÁ R$ 120 MIL PARA DESPESAS
O terceiro projeto aprovado, de número 1589/2026, autoriza a destinação de até R$ 120 mil à Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer).
O dinheiro será utilizado principalmente para o pagamento de contas de energia elétrica de espaços culturais administrados pela fundação. Entre eles estão a Casa da Cultura Ivan Marrocos, o Museu da Memória Rondoniense, o Complexo Teatral Palácio das Artes e a Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto, em Porto Velho. O Teatro Belas Artes, em Ariquemes, também será contemplado.
Segundo a justificativa do governo, o orçamento disponível não é suficiente para cobrir as despesas até o fim de 2026. O valor será remanejado da reserva de contingência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
COMO FUNCIONAM OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Os créditos adicionais são autorizações para reforçar ou incluir recursos no orçamento público. No caso dos créditos suplementares, a finalidade é aumentar valores já previstos para determinadas despesas.
As propostas aprovadas utilizam duas fontes de recursos: anulação de dotações orçamentárias, quando valores destinados a uma despesa são remanejados para outra, e superávit financeiro, que permite utilizar saldos disponíveis de exercícios anteriores.
A abertura desses créditos depende de autorização legislativa, por isso os projetos precisam ser analisados e votados pelos deputados estaduais.
Fonte: Da Redação
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