Operação Conúbio: 20 réus são condenados por organização criminosa em Rondônia

Vinte pessoas foram condenadas por integrar uma organização criminosa armada, com atuação dentro e fora do sistema prisional, no âmbito da Operação Conúbio. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, após ação penal conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

As duas maiores penas foram fixadas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Outras cinco pessoas receberam penas de 7 anos, 4 meses e 24 dias. Ao todo, 15 condenados deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado e cinco em regime semiaberto.

A denúncia apresentada pelo MPRO abrangia 50 pessoas. Nesta sentença, houve julgamento de mérito em relação a 44 réus, dos quais 20 foram condenados. O Ministério Público informou que recorrerá dos pontos em que a acusação não foi acolhida integralmente.

Sentença aponta divisão de funções e conexão entre grupos

Conforme reconhecido na decisão judicial, a organização tinha estrutura hierarquizada e divisão de tarefas, com integrantes responsáveis por atividades como coordenação da facção, disciplina interna, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira e transmissão de ordens.

A sentença também reconheceu o uso de armas de fogo e a conexão entre a organização investigada e outro grupo criminoso independente. Segundo a decisão, integrantes das duas estruturas utilizavam canais comuns de comunicação para compartilhar informações sobre grupos rivais, ameaças, armamentos e comercialização de drogas.

Operação teve mandados em Rondônia e São Paulo

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 20 de setembro de 2022, com apoio da Polícia Civil de Rondônia (PCRO), a Operação Conúbio cumpriu 104 ordens judiciais: 50 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão.

As medidas foram executadas em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena, além do estado de São Paulo.

A investigação teve origem em inquérito da Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Drogas e do Grupo de Investigações Sensíveis. A apuração reuniu provas compartilhadas judicialmente de uma investigação anterior e elementos produzidos pela Polícia Civil.

Após o oferecimento da denúncia, o GAECO passou a atuar na ação penal e acompanhou a produção das provas até o julgamento.

Justiça determina perda de bens e destruição de materiais

A sentença determinou a perda, em favor do Estado, de bens e valores vinculados aos condenados, com destinação à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Também ordenou a destruição de bens considerados antieconômicos, celulares relacionados aos condenados e eventuais substâncias entorpecentes apreendidas.

As armas de fogo deverão ser encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO informou que recorrerá dos pontos em que considera não ter havido acolhimento integral da acusação e buscará a responsabilização pelos fatos que, segundo o órgão, foram demonstrados pelas provas produzidas no processo.