Semusa suspende contratação de cursos após recomendação do MPC-RO em Porto Velho

A contratação de cursos de capacitação pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) foi suspensa cautelarmente após uma recomendação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO). A medida envolve o projeto “Cuidando de Quem Cuida”, financiado por emenda parlamentar, e busca verificar se a contratação direta atende às exigências previstas na legislação.

A suspensão ocorreu após o MPC-RO emitir uma Notificação Recomendatória para que a secretaria reavaliasse o procedimento de inexigibilidade de licitação, modalidade que permite a contratação direta em situações específicas, quando não há possibilidade de competição nos termos legais.

Contratação passará por nova análise

Em resposta à recomendação, a Semusa informou que suspendeu a execução do contrato e os atos de liquidação e pagamento. A secretaria também comunicou que fará uma nova análise do processo.

Entre os pontos que serão reavaliados estão a justificativa para a contratação sem licitação, a inviabilidade de competição, a escolha do fornecedor, a notória especialização da empresa e a qualificação dos profissionais responsáveis pelos cursos.

A notificação do MPC-RO pode ser consultada neste documento oficial.

Objetivo é prevenir possíveis irregularidades

Segundo o Ministério Público de Contas, a atuação preventiva busca permitir a correção de possíveis irregularidades antes da consolidação de despesas públicas.

O órgão destaca que a análise pretende assegurar o cumprimento das exigências legais e dos princípios da Administração Pública, com atenção à legalidade, à transparência e à aplicação adequada dos recursos públicos.

Até as informações divulgadas, não há indicação de que tenha sido confirmada uma irregularidade na contratação. O procedimento foi suspenso para reavaliação dos requisitos legais.