OAB Rondônia cobra do Ibama melhorias no atendimento e acesso a processos

Dificuldades para consultar processos administrativos e obter respostas do Ibama levaram a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) a cobrar providências do órgão federal. A entidade pede melhorias nos canais de atendimento e mais agilidade na análise das solicitações apresentadas por advogados no estado.

A cobrança foi formalizada por meio de um ofício assinado pelo presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, na terça-feira (27), e encaminhado ao superintendente do Ibama em Rondônia, César Luiz da Silva Guimarães.

Entre os relatos recebidos pela entidade está o caso de um advogado que teria enfrentado obstáculos para acessar um processo administrativo e dificuldades para estabelecer contato com os setores responsáveis pelo atendimento.

Segundo a OAB, a demora nas respostas e a falta de canais de comunicação eficientes podem comprometer o exercício profissional e prejudicar a defesa dos direitos dos cidadãos.

No Ofício nº 437/2026, a entidade apresenta quatro recomendações ao Ibama: manter canais de atendimento acessíveis, garantir respostas claras e em tempo adequado, agilizar a análise dos pedidos de acesso aos processos e adotar procedimentos que reduzam entraves burocráticos.

As solicitações têm como fundamento o princípio da eficiência administrativa, previsto na Constituição Federal, e a Lei nº 9.784/1999, que estabelece regras para os processos administrativos no âmbito federal.

A OAB-RO argumenta que a melhoria desses procedimentos beneficia não apenas a advocacia, mas também os cidadãos que dependem de representação profissional em processos junto aos órgãos públicos.

A entidade solicita que a Superintendência do Ibama avalie as recomendações e adote providências para tornar o atendimento mais ágil, transparente e acessível.

O material encaminhado não informa se o Ibama já respondeu ao ofício ou se anunciou medidas para atender às solicitações.