MPRO denuncia empresário por crimes contra 11 adolescentes em Cacoal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um empresário de Cacoal por crimes envolvendo adolescentes. Segundo a denúncia, 11 vítimas, com idades entre 13 e 17 anos, estariam relacionadas a 19 fatos investigados, ocorridos entre 2025 e 2026.

De acordo com o MPRO, o investigado teria se aproveitado da condição de vulnerabilidade das adolescentes e utilizado o fornecimento de bebidas alcoólicas e a oferta de dinheiro como parte das condutas apontadas na investigação.

A denúncia atribui ao empresário os crimes de estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição de adolescentes e fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade.

Crimes apontados

O estupro de vulnerável é previsto no artigo 217-A do Código Penal e possui pena de oito a 15 anos de reclusão.

Já o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente está previsto no artigo 218-B do Código Penal, com pena de quatro a dez anos de reclusão.

O empresário também foi denunciado pelo fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes, conduta prevista no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja pena é de dois a quatro anos de detenção e multa.

Segundo o MPRO, a atuação busca garantir a proteção de crianças e adolescentes contra situações de violência sexual, conforme assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Denúncias

O Ministério Público reforça que meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos.

Em situações de emergência, a orientação é acionar o 190. Para denúncias ou informações sobre casos de violência, a Ouvidoria do MPRO atende pelo 127 e também recebe manifestações por meio do formulário online.