TRE-RO orienta população sobre como denunciar irregularidades eleitorais

Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reforçou a importância da participação da população no combate às irregularidades eleitorais e na garantia de um processo eleitoral justo e com igualdade de oportunidades entre candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações.

Embora a fiscalização do cumprimento da legislação seja realizada pela Justiça Eleitoral, qualquer cidadão pode comunicar situações suspeitas para análise das autoridades competentes.

Entre as práticas que podem configurar irregularidades estão a realização de propaganda eleitoral antes do período permitido pela legislação e a divulgação de propaganda intrapartidária ao público em geral com pedido de voto antes do início oficial da campanha.

Também podem ser denunciados o uso de veículos, prédios e outros bens públicos para favorecer candidaturas, além da compra de votos ou da oferta de dinheiro, presentes e outras vantagens em troca do apoio eleitoral.

A disseminação de informações falsas para beneficiar ou prejudicar candidatos também está entre as condutas passíveis de apuração. Neste pleito, a Justiça Eleitoral também mantém atenção especial ao uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como vídeos, fotos e áudios falsos, conhecidos como deepfakes.

Outras situações que podem ser investigadas incluem o uso de perfis falsos em redes sociais, robôs e disparos em massa de mensagens para influenciar o eleitorado, além da utilização de outdoors e outras modalidades de propaganda proibidas pela legislação eleitoral.

As denúncias podem ser registradas por meio do Formulário de Denúncia 148, disponível no portal do TRE-RO, onde é possível anexar fotografias, vídeos, áudios e documentos que auxiliem na apuração dos fatos.

Além da plataforma eletrônica, o tribunal disponibiliza atendimento pelo telefone 148, por meio do número gratuito 0800 148 0148, e também pelo WhatsApp no número (69) 3211-2148.

Para facilitar a análise das ocorrências, a orientação é que o denunciante informe o que aconteceu, o local, a data ou horário aproximado, os envolvidos, caso sejam conhecidos, e apresente provas como imagens, gravações, documentos ou links relacionados ao fato.

Segundo a Justiça Eleitoral, quanto mais detalhadas forem as informações apresentadas, maiores serão as condições de verificação e adoção das medidas previstas na legislação.