TRE-RO promove capacitação sobre prestação de contas de campanha no próximo dia 22

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará, na próxima quarta-feira (22), mais uma edição do projeto Campanha Legal, desta vez com foco na prestação de contas das campanhas eleitorais das Eleições Gerais de 2026. A capacitação acontecerá a partir das 13h30, no auditório da Corte, em Porto Velho.

Promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), o encontro é destinado a contadores, representantes de partidos políticos, assessores de campanha, advogados e pretensos candidatos interessados em conhecer as regras para arrecadação de recursos, realização de despesas e prestação de contas durante o período eleitoral.

A programação inclui a palestra "Prestação de Contas Eleitorais 2026 – Aspectos Práticos e Jurisprudenciais", que abordará temas como abertura de contas bancárias, emissão de recibos eleitorais, arrecadação de recursos, utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, financiamento coletivo, limites de doações e tratamento de recursos de origem não identificada.

Também serão discutidas as principais normas relacionadas aos gastos de campanha, incluindo despesas permitidas e proibidas, utilização do fundo de caixa, contabilização de campanhas conjuntas ("dobradinhas"), além das atribuições do contador, do advogado e do administrador financeiro no processo eleitoral e os critérios técnicos utilizados na análise e no julgamento das contas.

O projeto Campanha Legal integra as ações do TRE-RO voltadas à orientação dos participantes das Eleições 2026, com o objetivo de esclarecer a legislação eleitoral e contribuir para que as campanhas sejam realizadas em conformidade com as normas da Justiça Eleitoral.

Os interessados em participar podem se inscrever previamente por meio do formulário disponibilizado pelo TRE-RO. O evento será realizado no auditório do Tribunal, em Porto Velho, com início às 13h30.