Julho abre período de restrições e etapas preparatórias para as eleições deste ano

O mês de julho marca o início de uma série de prazos e restrições previstos no calendário das Eleições 2026. As medidas envolvem agentes públicos, futuras candidatas e candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores, além da própria Justiça Eleitoral, e têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, a transparência e a regularidade do processo eleitoral.

Entre as principais mudanças está a proibição, desde o dia 4 de julho, da publicidade institucional por parte de órgãos públicos. Na mesma data, também passou a ser vedada a participação de candidatas e candidatos em inaugurações de obras públicas, medida prevista na legislação eleitoral para evitar favorecimento durante o período pré-eleitoral.

Já no dia 5 de julho teve início a propaganda intrapartidária, etapa destinada à divulgação interna dos nomes que disputarão a indicação dos partidos para concorrer ao pleito.

Outra data importante foi 7 de julho, quando ocorreu a publicação dos editais de nomeação das mesárias, dos mesários e das equipes logísticas que atuarão durante as eleições.

A partir de 20 de julho começam, oficialmente, as convenções partidárias, período em que os partidos irão definir e oficializar seus candidatos aos cargos em disputa. Na mesma data também será aberto o prazo para que eleitoras e eleitores solicitem o voto em trânsito ou a transferência temporária da seção eleitoral.

O TRE de Rondônia destaca que o acompanhamento do calendário eleitoral é fundamental para que todos os envolvidos cumpram os prazos e as regras estabelecidas, contribuindo para a realização de eleições seguras, transparentes e em conformidade com a legislação eleitoral.