Produção de leite despenca 43% em Rondônia e CPI aponta problemas no setor

A crise enfrentada pelos produtores de leite em Rondônia ganhou novos números. Em 12 anos, a produção estadual encolheu aproximadamente 43%, enquanto o rebanho leiteiro registrou queda superior a 38% entre 2017 e 2024. Os dados fazem parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite, aprovado na quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

A investigação apontou problemas que afetam diretamente a atividade, como baixa remuneração, falta de transparência na definição dos preços, concentração do mercado comprador e assistência técnica insuficiente.

Uma das situações relatadas pelos produtores é a entrega do leite aos laticínios sem conhecimento prévio do valor que será pago. Também foram identificadas dificuldades para obter os resultados das análises de qualidade do produto, utilizadas na definição da remuneração.

Concentração de mercado será analisada pelo Cade

A CPI identificou dificuldades enfrentadas pelos produtores para negociar com diferentes laticínios, diante da concentração de empresas responsáveis pela compra do leite.

Embora não tenha reunido provas suficientes para confirmar a existência de cartel, a comissão recomendou encaminhar as informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para aprofundar a apuração de possíveis práticas anticoncorrenciais.

Outro problema identificado foi a baixa execução financeira do Fundo Proleite, criado para apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva.

Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), dos R$ 131,5 milhões autorizados no orçamento entre 2018 e 2025, apenas R$ 28,3 milhões foram efetivamente pagos. O montante corresponde a 21,57% do total previsto para o período.

CPI propõe medidas para recuperar o setor

Para enfrentar as dificuldades, o relatório recomenda ampliar a assistência técnica, melhorar a transparência na formação dos preços e fortalecer a fiscalização das relações comerciais entre produtores e indústrias.

Entre as propostas também estão a entrada em funcionamento do Laboratório de Qualidade do Leite de Rondônia, investimentos em melhoramento genético, linhas de crédito e recuperação de estradas vicinais utilizadas no escoamento da produção.

Instalada em março deste ano, a CPI realizou audiências na Assembleia Legislativa e encontros em Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré, ouvindo produtores, representantes do poder público e da indústria.

O relatório foi elaborado pelo deputado Eyder Brasil (PSD) e apresentado pela presidente da comissão, Cláudia de Jesus (PT). O documento recebeu três votos favoráveis, incluindo o do vice-presidente, Delegado Camargo (Podemos), e foi aprovado por unanimidade entre os participantes.

Com a conclusão dos trabalhos, as recomendações poderão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis. A CPI também propôs que a Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa acompanhe a adoção das medidas.