Instituições firmam acordos de ações em defesa da mulher, infância e conciliação

O projeto Governar, lançado em fevereiro deste ano, deu mais um passo para fortalecer a atuação integrada entre instituições públicas de Rondônia com a assinatura dos primeiros Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Os documentos foram formalizados durante a 1ª Reunião Preparatória do Fórum Permanente de Governança Interinstitucional e transformam em compromissos oficiais as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho do programa.

Os acordos marcam o início da fase de execução do projeto, que prevê a atuação conjunta dos órgãos públicos em três áreas consideradas prioritárias: enfrentamento à violência contra a mulher, proteção à infância e juventude e incentivo à conciliação e à desjudicialização de conflitos.

Proteção às mulheres

No eixo voltado ao combate à violência contra a mulher, os órgãos participantes irão atuar de forma integrada para aperfeiçoar o atendimento às vítimas e fortalecer as políticas públicas de proteção.

Entre as ações previstas estão a implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) nas instituições parceiras, a criação de um banco integrado de informações sobre violência contra a mulher, a adoção de critérios para priorizar casos com maior risco de feminicídio, além da reforma da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Velho e do acompanhamento da aplicação dos recursos destinados às políticas públicas voltadas ao setor.

Fortalecimento da rede de proteção

Outro acordo estabelece medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em Rondônia, com foco na expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF).

Entre as iniciativas previstas estão a realização de diagnósticos sobre os serviços existentes, a elaboração de um guia para implantação e financiamento do programa, capacitação de gestores e profissionais da rede de proteção, apoio técnico aos municípios e campanhas para ampliar o número de famílias acolhedoras no estado.

Incentivo à conciliação

O terceiro acordo busca fortalecer mecanismos de resolução consensual de conflitos, reduzindo a judicialização de demandas.

Entre as medidas está a criação da Rede Concilia Rondônia, que reunirá Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública (DPE-RO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) para desenvolver ações conjuntas voltadas à mediação, conciliação e autocomposição.

O acordo também prevê a criação do Desafio Concilia Rondônia, iniciativa anual que selecionará demandas de grande impacto social para serem solucionadas por meio de grupos de trabalho interinstitucionais.

Fórum acompanhará resultados

As ações serão monitoradas pelo Fórum Permanente de Governança Interinstitucional, que ficará responsável por acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos, avaliar os resultados alcançados e propor novos projetos de cooperação.

Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, a expectativa é ampliar gradualmente o número de áreas contempladas pelo projeto Governar, fortalecendo a integração entre as instituições públicas e a prestação de serviços à população rondoniense.