Concessão do saneamento em Rondônia prevê R$ 4,2 bilhões em investimentos e metas até 2033

O Governo de Rondônia estruturou o projeto de concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a meta de ampliar a cobertura dos serviços em 40 municípios do estado. A proposta prevê investimentos bilionários, fiscalização permanente e mecanismos de proteção social para famílias de baixa renda.

A iniciativa foi desenvolvida para atender às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que, até 31 de dezembro de 2033, ao menos 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o governo estadual, o projeto foi elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com participação dos municípios por meio da Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, formada pelo estado e os 52 municípios rondonienses. O processo também incluiu consulta e audiência pública que receberam 430 manifestações da sociedade.

A licitação está prevista para setembro e seguirá o modelo de concessão dos serviços, e não de privatização. A empresa vencedora ficará responsável pela operação, manutenção, expansão e modernização dos sistemas de água e esgoto durante o período contratual, devendo cumprir metas de atendimento, qualidade e investimentos previstas no edital.

A fiscalização e o acompanhamento dos serviços continuarão sob responsabilidade do poder público. A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) será responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais, os padrões de qualidade e as regras tarifárias ao longo de toda a concessão.

Entre os critérios para escolha da concessionária estará o maior desconto sobre a tarifa de referência, medida que busca garantir preços mais acessíveis para os consumidores. Os valores cobrados e eventuais reajustes permanecerão sujeitos à regulação da Agero e às regras estabelecidas em contrato.

O projeto também prevê tarifa social para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício garante desconto de 50% nas duas primeiras faixas de consumo, até o limite de 20 metros cúbicos mensais, com concessão automática para os beneficiários enquadrados nos critérios.

O contrato de concessão possui valor estimado em R$ 8,47 bilhões ao longo de 35 anos. Desse total, aproximadamente R$ 4,2 bilhões deverão ser aplicados diretamente em infraestrutura, incluindo expansão das redes de abastecimento e esgotamento sanitário, modernização dos sistemas, redução das perdas de água e melhorias no atendimento à população.

Grande parte dos investimentos está prevista para os primeiros sete anos da concessão, período em que o governo espera que os primeiros resultados sejam percebidos pela população.

Além da ampliação do acesso aos serviços, o governo aponta impactos positivos em diversas áreas, como recuperação de áreas degradadas, valorização imobiliária, melhoria dos espaços públicos e das condições de saúde da população. A expectativa é de geração de mais de 65 mil empregos diretos e indiretos e benefícios socioeconômicos estimados em mais de R$ 20 bilhões ao longo da concessão.