MPE recomenda regras para evitar propaganda eleitoral no Festival em Costa Marque

A proximidade das Eleições 2026 levou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a reforçar as regras para o 26º Festival de Praia de Costa Marques, marcado para ocorrer de 24 a 27 de setembro. O órgão recomendou ao município e aos organizadores que adotem medidas para impedir propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral responsável por Costa Marques e São Francisco do Guaporé. A iniciativa considera a realização de eventos tradicionais no período eleitoral e busca preservar a igualdade entre os candidatos.

Entre as orientações está a proibição de propaganda eleitoral irregular nos espaços do festival, incluindo outdoors, banners, painéis e estruturas de grande dimensão que produzam efeito visual semelhante.

Também não devem ser utilizados fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens de conteúdo político-eleitoral que possam promover candidatos ou autoridades. Os espaços públicos utilizados durante o festival também não poderão receber materiais de propaganda eleitoral.

Uso da estrutura pública

O MPE orientou ainda que a estrutura do evento e os servidores envolvidos na organização não sejam utilizados para divulgação eleitoral, inclusive para propaganda negativa contra candidatos.

Materiais de divulgação relacionados ao apoio ou à participação do poder público devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

Outra recomendação envolve a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública durante os eventos. A prática deve ser evitada no período eleitoral, exceto nas situações autorizadas pela legislação, como casos de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais que atendam aos requisitos legais.

Fiscalização

O Ministério Público Eleitoral informou que vai acompanhar o cumprimento das orientações durante o festival. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral e a igualdade entre os candidatos.