OAB-RO defende investigação independente e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) defende que os fatos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes sejam submetidos a uma investigação independente. A entidade também se posiciona pelo afastamento cautelar do ministro de suas funções enquanto durar a apuração.

A manifestação ocorre após a divulgação de elementos que, segundo a OAB-RO, foram apresentados no relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero. O documento reproduz diálogos e mensagens que a própria PF atribui ao ministro.

A entidade ressalta, porém, que a defesa de uma investigação não representa antecipação de culpa ou pedido de condenação. Para a Seccional, a medida busca garantir condições para que os fatos sejam analisados de forma independente.

“Ninguém é poderoso demais para ser investigado. Não pedimos condenação. Pedimos condições para apurar. Cargo não pode significar imunidade ao escrutínio. Quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade”, afirmou o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira.

OAB-RO questiona participação de Gonet

Em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a OAB-RO defende uma medida diferente: a suspeição para atuar no caso Master e em procedimentos relacionados.

Segundo a entidade, as referências a Gonet presentes no material são indiretas. Ainda assim, a OAB-RO considera que existe uma questão institucional relacionada à independência da apuração.

A Seccional destaca que elementos envolvendo Moraes foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, enquanto o próprio procurador-geral é mencionado no material e já se manifestou pela nulidade da apuração que contém referência ao seu nome.

Para a entidade, essa situação gera dúvidas sobre a possibilidade de Gonet conduzir ou supervisionar procedimentos relacionados ao caso.

“Não é razoável que uma investigação dessa dimensão permaneça submetida à dúvida sobre a independência de quem deve exercer o controle. Quem é alcançado pelos fatos sob apuração não deve participar da decisão sobre o destino dessa mesma apuração”, declarou a OAB-RO.

Entidade diz que medidas não significam condenação

A OAB Rondônia afirma que a presunção de inocência, o devido processo legal e o direito de defesa devem ser preservados para todos os envolvidos.

Ao mesmo tempo, a entidade sustenta que essas garantias não impedem a adoção de medidas cautelares quando elas forem consideradas necessárias para preservar a independência e a integridade de uma investigação.

A Seccional também procura diferenciar as autoridades das instituições que representam. Na avaliação da OAB-RO, defender o afastamento cautelar de Moraes não significa questionar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, assim como pedir a suspeição de Gonet não representa um ataque ao Ministério Público.

“O Supremo é maior do que qualquer ministro. O Ministério Público é maior do que qualquer procurador-geral. Defender investigação, afastamento cautelar e suspeição não é atacar essas instituições. É protegê-las de serem confundidas com quem as ocupa”, afirmou a entidade.

Defesa de limites ao poder

Na manifestação, a OAB-RO afirma que a credibilidade do sistema de Justiça depende da existência de mecanismos de controle que possam ser aplicados também quando as apurações envolvem autoridades de alto escalão.

“A advocacia não pode defender limites ao poder apenas quando esses limites interessam a quem está fora dele. A mesma regra precisa alcançar todos. A régua é uma só, ou não é régua”, declarou a OAB-RO.

Ao final, a entidade reafirma três pontos: a abertura de uma investigação independente sobre os fatos atribuídos a Alexandre de Moraes, o afastamento cautelar do ministro durante a apuração e a suspeição de Paulo Gonet para atuar no caso Master e nos procedimentos correlatos.