CNJ chega a Rondônia com novas ações para o sistema prisional

Rondônia se prepara para dar um novo passo na reorganização do sistema prisional. Nesta quarta-feira (2), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) recebe uma missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma programação voltada à implementação do Plano Pena Justa e à criação de estratégias para enfrentar a superlotação e ampliar oportunidades para pessoas privadas de liberdade e egressas.

A agenda começa às 9h, no Plenário do Tribunal Pleno, em Porto Velho, com a apresentação da Central de Regulação de Vagas (CRV) de Rondônia. A proposta é estabelecer um acompanhamento permanente da ocupação das unidades prisionais, organizando o fluxo de entrada e saída do sistema e buscando evitar que o número de pessoas custodiadas ultrapasse a capacidade disponível.

O cenário atual ajuda a dimensionar o desafio. Segundo dados do segundo semestre de 2025, Rondônia possui 8.256 pessoas privadas de liberdade para 7.069 vagas. São 1.187 vagas a menos que o necessário, o que representa uma taxa de ocupação de 116,79%.

Com a implantação da Central, a expectativa é que os estabelecimentos penais não ultrapassem 100% da capacidade. A medida integra as ações previstas no Plano Pena Justa, estratégia nacional voltada ao enfrentamento de problemas estruturais do sistema prisional.

Trabalho e qualificação

A programação também terá uma frente voltada à reinserção social. Às 11h, será apresentado o Emprega Lab Rondônia, iniciativa que pretende ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda.

A proposta é criar um espaço permanente de articulação entre diferentes setores. Judiciário, Executivo, empresas, Sistema S, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e representantes do setor produtivo deverão atuar conjuntamente para ampliar as oportunidades destinadas a esse público.

A criação do Emprega Lab será formalizada com a assinatura de um ato conjunto ao final da programação da manhã.

Participação do CNJ

A missão do Conselho Nacional de Justiça contará com a participação do desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Durante a programação, Lanfredi deverá abordar as diretrizes do Plano Pena Justa e a proposta de funcionamento da Central de Regulação de Vagas em Rondônia.

As atividades seguem durante a tarde, com agendas envolvendo o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. Também está prevista uma capacitação para magistrados sobre a Central de Regulação de Vagas, conduzida pela juíza do CNJ Andréa da Silva Brito.

Programação continua na quinta-feira

A missão do CNJ terá continuidade na quinta-feira (3), quando estão previstas reuniões técnicas com as Comissões Executivas e as equipes responsáveis pela Central de Regulação de Vagas.

Também haverá um diálogo entre integrantes da magistratura e representantes dos serviços penais para tratar da implementação das medidas e dos desafios relacionados à gestão do sistema prisional em Rondônia.

Serviço

Evento: Programação do Plano Pena Justa, com apresentação da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab Rondônia

Data: quarta-feira, 2 de setembro

Horário: a partir das 9h

Local: Plenário do Tribunal Pleno, 5º andar do edifício-sede do TJRO

Endereço: Avenida Desembargador Francisco César Soares Montenegro, nº 585, bairro Olaria, Porto Velho.