Prefeitura de Porto Velho sanciona pacote de valorização para servidores municipais

A Prefeitura de Porto Velho sancionou um amplo pacote de valorização dos servidores municipais, considerado pela gestão como um dos maiores já implantados na história recente do município. As novas leis, aprovadas pela Câmara Municipal, garantem gratificações, reajustes de benefícios, reestruturação de carreiras e outros avanços para diversas categorias do funcionalismo público.

Segundo a administração municipal, as medidas foram construídas após meses de negociações com representantes dos servidores e têm como objetivo corrigir distorções históricas e reconhecer profissionais que atuam em serviços essenciais.

Entre os principais benefícios está a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o quadro municipal. A categoria da enfermagem também passa a contar com um Auxílio de Incentivo nos valores de R$ 500 e R$ 700, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Os profissionais da odontologia foram contemplados com um auxílio de incentivo que varia entre R$ 300 e R$ 500. Já os servidores responsáveis pelos serviços de limpeza pesada, conservação e manutenção do patrimônio público receberão uma gratificação de R$ 450.

Outra conquista anunciada foi para os garis, que terão incorporada ao salário a gratificação de R$ 750, medida que também produzirá reflexos nos benefícios previdenciários e na aposentadoria.

As leis ainda reajustam o Auxílio de Atividades Específicas, destinado a agentes de educação ambiental, servidores da limpeza pública, secretários escolares, vigilantes e outras categorias. O benefício passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.

Os 69 motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais a serviço do município também passam a receber uma gratificação específica, em reconhecimento à responsabilidade da função.

De acordo com a Prefeitura, as novas regras entram em vigor a partir do mês de outubro, conforme o cronograma estabelecido pela administração municipal. O pacote de valorização busca fortalecer as carreiras do serviço público e ampliar o reconhecimento aos profissionais responsáveis pela prestação de serviços à população.