Mais de 39 mil atos gratuitos são realizados em cartórios de Rondônia no primeiro semestre

O Poder Judiciário de Rondônia assegurou a realização de 39.237 atos gratuitos de registro civil durante o primeiro semestre de 2026, beneficiando principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica em todo o estado. Os serviços incluem emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de reconhecimento de paternidade e outros procedimentos essenciais para o exercício da cidadania.

De acordo com balanço divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), o ressarcimento aos 66 cartórios de registro civil de pessoas naturais em funcionamento nos 52 municípios rondonienses e em distritos do estado somou R$ 1,83 milhão no período.

Além disso, 18 cartórios considerados deficitários receberam complementação de renda mínima, totalizando R$ 155,1 mil em repasses destinados à manutenção dos serviços em regiões mais vulneráveis e de menor arrecadação.

Outro destaque do semestre foi a realização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida entre os dias 13 e 17 de abril. A iniciativa contabilizou 2.121 atendimentos em Rondônia, sendo 933 deles realizados em Porto Velho.

Fiscalização e modernização dos serviços

A Corregedoria também intensificou as ações de fiscalização dos serviços extrajudiciais no estado. Apenas nos primeiros meses do ano foram realizadas 27 correições presenciais em cartórios de municípios como Porto Velho, Pimenta Bueno, Jaru, Presidente Médici e Rolim de Moura, além de quatro correições extraordinárias motivadas por denúncias ou problemas específicos identificados pela instituição.

As inspeções verificam a regularidade documental, os procedimentos adotados, a estrutura física das serventias e a segurança dos dados armazenados.

A avaliação dos usuários dos serviços cartorários também foi ampliada por meio de formulários e QR Codes disponibilizados nas unidades. O índice médio de satisfação alcançou 90%, com destaque para a cordialidade no atendimento, a solução das demandas apresentadas e o cumprimento dos prazos legais.

Interior ganha reforço nos serviços

Durante o semestre, a instalação e a reorganização de cartórios em Guajará-Mirim e Nova Mamoré ampliaram o acesso da população aos serviços de registro civil no interior do estado.

A Corregedoria também acompanha a administração de 28 cartórios vagos, atualmente conduzidos por interinos, realizando monitoramento financeiro, análise de despesas e controle de recursos destinados ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores dessas unidades.

Atualmente, mais de R$ 2,6 milhões permanecem reservados em contas específicas para garantir o pagamento de verbas rescisórias e encargos trabalhistas vinculados aos cartórios vagos.

Regularização fundiária avança

No campo da regularização fundiária, o Núcleo de Regularização Fundiária firmou acordos de cooperação com os municípios de Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Presidente Médici e Nova Brasilândia d'Oeste, fortalecendo a implementação do projeto Integração Fundiária.

Também foram realizadas visitas técnicas a cidades que já participam da iniciativa, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao direito à propriedade e acelerar processos de regularização urbana.

Entre as ações do período está ainda a elaboração da Cartilha de Procedimentos de Usucapião Extrajudicial, voltada a cartórios, prefeituras, advogados e cidadãos interessados no tema.

Concurso para cartórios segue em andamento

A Corregedoria também deu continuidade ao VII Concurso Extrajudicial, com a realização de etapas como provas práticas, avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e análise de títulos dos candidatos.

Paralelamente, foi criada a comissão responsável pelo planejamento do VIII Concurso Extrajudicial, que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a seleção de novos notários e registradores em Rondônia.