Judiciário e PM reforçam proteção a vítimas de violência doméstica com o SOS Mulher

Mulheres vítimas de violência doméstica em Rondônia passam a contar com uma camada adicional de proteção por meio da integração entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar. A partir de agora, as decisões e intimações que concedem medidas protetivas de urgência passam a informar às vítimas sobre a possibilidade de utilização do aplicativo SOS Mulher, ferramenta que permite o acionamento imediato da polícia em casos de descumprimento das determinações judiciais.

A medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e busca fortalecer a rede de proteção às mulheres assistidas pelo sistema de Justiça.

Conhecido como o "botão do pânico", o aplicativo envia um alerta em tempo real para a Polícia Militar do Estado de Rondônia, juntamente com a localização exata da vítima, garantindo atendimento prioritário e mais rápido em situações de risco.

A ferramenta está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS por meio do aplicativo Sentry SOS. Após a instalação, mulheres que possuem medidas protetivas devem solicitar o cadastro e as credenciais de acesso pelo WhatsApp oficial da Polícia Militar, no número (69) 9924-2992.

A eficácia da ferramenta já é percebida por mulheres atendidas pela rede de proteção. Uma servidora pública identificada como Ana Maria, nome fictício utilizado para preservar sua identidade, utiliza o aplicativo desde que passou a ser disponibilizado às vítimas com medidas protetivas.

Segundo o relato, o ex-companheiro frequentemente descumpre as determinações judiciais, promovendo episódios de ameaça e aproximação indevida não apenas contra ela, mas também contra familiares. O caso envolve ainda a chamada violência vicária, modalidade em que o agressor utiliza filhos, familiares ou até animais de estimação para causar sofrimento psicológico e exercer controle sobre a vítima.

De acordo com Ana Maria, o ex-companheiro já foi preso diversas vezes por violar as medidas protetivas. Ainda assim, ela relata viver sob constante estado de vigilância e restrição de sua rotina, limitando deslocamentos e atividades de lazer por receio de novas ameaças.

A iniciativa é resultado de uma atuação conjunta entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e o Núcleo de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que identificaram a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção e aprimorar o cumprimento das medidas protetivas em todo o estado.

Com a nova orientação, todas as varas especializadas em violência doméstica de Rondônia deverão informar às beneficiárias sobre a existência e o funcionamento do aplicativo, ampliando a articulação entre o Judiciário e as forças de segurança pública.

Para a coordenadora da Comsiv, a desembargadora Inês Moreira, a medida representa uma ação simples do ponto de vista operacional, mas com grande impacto na política de enfrentamento à violência contra a mulher.

Já o corregedor-geral da Justiça, Glodner Luiz Pauletto, destacou que a iniciativa possui elevado potencial protetivo e está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da efetividade das decisões judiciais.