Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho entra na fase de habilitação civil

Com 53 casais inscritos, o Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho avançou para a fase de habilitação civil. As inscrições encerraram no último dia 12. Nesta etapa, os casais são encaminhados aos cartórios parceiros, responsáveis pela análise documental, deferimento e emissão da habilitação para o casamento.

A participação na cerimônia coletiva depende da aprovação nesta fase, conforme critérios previstos em edital. A análise e validação dos documentos são de responsabilidade exclusiva dos cartórios competentes.

O programa tem como objetivo garantir o acesso à união civil para casais residentes no município, promovendo cidadania, dignidade e segurança jurídica às famílias, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e a legislação vigente.

A ação da Prefeitura conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.

A fase de habilitação é considerada essencial para assegurar o cumprimento dos requisitos legais antes da cerimônia coletiva.

A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura especial, incluindo ambientação, música e recepção para os casais e seus familiares. Todo o processo, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento, é gratuito.