TSE cobra medidas para garantir transporte público gratuito no 2º turno

O transporte público gratuito no segundo turno das Eleições Gerais de 2026 entrou no radar da Justiça Eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que adotem medidas para assegurar o serviço no próximo domingo (25).

Em ofício, o ministro também solicitou informações urgentes sobre as providências tomadas pelos tribunais para garantir o cumprimento da política de gratuidade durante a votação.

A recomendação tem como base a Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina que o poder público informe à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito oferecido à população.

A norma segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 1013, que considerou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer transporte coletivo gratuito nas áreas urbanas nos dias de eleição, com frequência equivalente à dos dias úteis.

O que os tribunais devem fazer

O TSE orienta os juízos eleitorais a verificar se as prefeituras informaram os horários, itinerários e modalidades do transporte gratuito previsto para o dia da votação.

Caso sejam identificadas omissões, os TREs deverão comunicar imediatamente prefeitos e governadores responsáveis sobre a obrigação de garantir o serviço. A resolução também prevê consequências para situações em que a oferta habitual de transporte coletivo seja reduzida.

Outra medida recomendada é divulgar as informações sobre o transporte de forma consolidada e acessível nos portais dos TREs e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.

Os tribunais também deverão encaminhar ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública de cada estado eventuais relatos de redução ou interrupção do serviço em desacordo com as informações apresentadas.