TRE-RO julga candidaturas e aplica multa por propaganda irregular nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) analisou, em sessão realizada em 3 de setembro, processos relacionados às Eleições 2026. Entre os casos estavam propaganda irregular, registros de candidatura, filiação partidária e inelegibilidade.

Um candidato e um partido tiveram mantida, por unanimidade, a condenação ao pagamento de R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral irregular. O caso envolveu um painel utilizado em convenção partidária que permaneceu exposto após o encerramento do evento.

Na análise dos registros, o Tribunal deferiu a candidatura de um primeiro suplente de senador após afastar uma alegação de inelegibilidade por rejeição de contas. Segundo a Corte, não foram comprovados o exercício da função de ordenador de despesas e o dolo específico necessários para configurar a restrição.

O TRE-RO também deferiu Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) para disputas de governador, vice-governador, senador e suplentes.

Já outros registros foram indeferidos por motivos distintos. Um candidato a deputado estadual não comprovou filiação partidária regular no sistema oficial da Justiça Eleitoral. Em outro caso, um candidato a deputado federal tinha a filiação registrada um dia após o prazo legal.

Também foi mantido o indeferimento de um candidato a deputado estadual que, embora escolhido inicialmente em convenção, foi retirado da nominata para adequação à cota de gênero.

Outro registro foi negado devido a uma condenação criminal definitiva por crime contra a ordem tributária, que resultou na suspensão dos direitos políticos.

Por outro lado, o Tribunal deferiu uma candidatura em um caso de rejeição de contas porque ainda havia recurso pendente de análise no Tribunal de Contas do Estado, afastando a inelegibilidade naquele momento.

As decisões ainda aguardam publicação dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico. As sessões do TRE-RO podem ser acompanhadas pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.