TCU entrega lista ao TSE; Rondônia registra 105 gestores com contas irregulares

A Justiça Eleitoral já conta com um dos principais instrumentos que serão utilizados na análise dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (4), a lista de gestores públicos e responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos.

Em Rondônia, 105 nomes constam na relação disponibilizada pelo TCU, que pode ser consultada pela população na internet. O cadastro reúne responsáveis com decisões definitivas do tribunal de contas, ou seja, processos em que não cabem mais recursos na esfera do TCU.

A lista foi entregue ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Segundo Nunes Marques, a iniciativa reforça a atuação conjunta das instituições em favor da transparência do processo eleitoral.

"Este gesto simboliza, mais uma vez, o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições, com a responsabilidade na gestão pública e com o fortalecimento da confiança da sociedade no nosso sistema democrático."

A relação foi elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e consolida os julgamentos definitivos realizados desde 2018. O documento servirá como um dos principais subsídios para que a Justiça Eleitoral analise se candidatos atendem aos requisitos de elegibilidade previstos na legislação.

Ao todo, a lista reúne mais de 6,1 mil responsáveis, número cerca de 3% menor que o registrado em 2024, ano das eleições municipais. A maior parte dos registros envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de municípios de pequeno porte, concentrados principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste.

Entre os nomes relacionados nacionalmente, 266 são pessoas expostas politicamente, sendo 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador (incluindo suplência).

Apesar da divulgação da lista, a inclusão de um nome não significa inelegibilidade automática. Caberá exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar cada caso e decidir se as irregularidades apontadas podem impedir uma eventual candidatura.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que o documento é resultado de um trabalho técnico realizado pelo órgão.

"Cumprimos a nossa obrigação legal de entregar à Justiça Eleitoral a lista consolidada de responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares pela nossa corte. Este documento é fruto de um trabalho técnico exaustivo, rigorosamente pautado pelo devido processo legal e pelo amplo direito de defesa."

Como a situação jurídica dos responsáveis pode ser modificada por decisões judiciais ou recursos apresentados ao próprio TCU, o banco de dados será atualizado diariamente até 18 de dezembro, data-limite para a diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais de 2026.

A relação completa pode ser consultada no portal do TCU, onde também é possível emitir certidões para fins eleitorais.

• Acesse a Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral.