Durante uma comissão geral na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), parlamentares e prefeitos criticaram o Projeto de Lei 1027/24, que propõe uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) alertou que a proposta não resolve os problemas dos municípios e não será aceita pelos representantes locais.
A contribuição previdenciária dos municípios é alvo de disputa entre o governo e o Congresso desde agosto de 2023, quando os parlamentares reduziram a alíquota sobre a folha de pagamento de 20% para 8% até o final de 2027. O presidente Lula tentou reverter essa decisão, mas não teve sucesso.
O PL 1027/24, de autoria dos líderes do governo, propõe alíquotas reduzidas para cidades com até 50 mil habitantes, começando com 14% em 2024 e aumentando gradualmente até 18% em 2026. Essa medida beneficiaria cerca de 2,5 mil municípios, ou 45% do total.
O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, criticou o texto atual do projeto, afirmando que alternativas estão sendo negociadas. Ele ressaltou a importância de respeitar os espaços de pacto federativo durante as discussões.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) informou que o projeto deverá ser alterado antes da votação em Plenário. A elevação da alíquota, se mantida, deve começar a partir de 2025. A negociação sobre o percentual da contribuição previdenciária dos municípios continua em curso, com valores entre 14% e 20% em discussão.
* Com informações da Agência Câmara
