Dois candidatos de Rondônia têm mandados de prisão por dívida de pensão

O levantamento que cruzou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou dois candidatos de Rondônia com mandados de prisão em aberto durante as eleições de 2026. As ordens são de natureza civil e estão relacionadas ao não pagamento de pensão alimentícia.

Os nomes que aparecem no levantamento são Odair Yamamoto Araujo, candidato a deputado estadual pelo Democracia Cristã, e João Reginaldo de Alencar Filho, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo Novo.

No caso de Odair Yamamoto, o mandado foi expedido pela Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop, em Mato Grosso, e está relacionado a uma dívida de R$ 8.233,74 em pensão alimentícia.

Já João Reginaldo aparece com uma ordem judicial envolvendo R$ 5.642,23 em parcelas de pensão. Nos dois casos, a Justiça determinou a prisão civil por dívida.

Mandado não impede candidatura

Apesar da existência das ordens judiciais, os dois candidatos seguem classificados pelo sistema eleitoral como “concorrendo”. A existência de um mandado de prisão, por si só, não impede o registro de candidatura.

Segundo a cientista política e advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg, a inelegibilidade não decorre automaticamente da existência de um mandado. Para que haja impedimento eleitoral, é necessário o enquadramento nas hipóteses previstas na legislação, como condenações que atendam aos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Nove candidatos aparecem no levantamento

Ao todo, nove candidatos das eleições de 2026 foram identificados com mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ.

Todos os casos atualmente registrados são de prisão civil por dívida de pensão alimentícia. Entre os oito mandados que apresentam valores, as dívidas somam R$ 95.221,88.

O levantamento analisou 20.575 registros de candidatura do TSE e cruzou os dados com 280.578 mandados disponíveis na base consultada do BNMP.

Na terça-feira (18), havia 11 candidatos na relação, mas dois mandados de origem criminal deixaram de aparecer como pendentes. Nesta quarta-feira (19), os nove nomes restantes permaneciam classificados como “concorrendo”.

A situação pode mudar conforme novas decisões da Justiça Eleitoral ou atualizações realizadas pelos tribunais no banco de dados do CNJ.