Congresso tem semana decisiva para escala 6x1, taxa das blusinhas e segurança pública

O Congresso Nacional retoma as votações nesta segunda-feira (31) em uma semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Entre os temas de maior repercussão estão o fim da escala de trabalho 6x1, a isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos.

A movimentação começa nesta segunda. Uma comissão mista de deputados e senadores se reúne às 16h para analisar a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para as 18h e inclui propostas relacionadas a mototaxistas e entregadores.

Já o fim da escala 6x1, uma das pautas de maior impacto para os trabalhadores, está previsto para ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fim da escala 6x1

A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece a redução gradual da jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.

Pelo texto, dois meses após a promulgação da mudança, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta tenha de retornar para nova análise dos deputados.

Se passar pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Taxa das blusinhas pode avançar nesta segunda

Também nesta segunda-feira, deputados e senadores analisam a proposta relacionada ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

A comissão mista responsável pela medida provisória se reúne às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação pelo colegiado.

A medida perde a validade em 8 de setembro. Para se tornar definitiva, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Trabalhadores de aplicativos

Na Câmara, a sessão de votação está marcada para as 18h desta segunda. Entre as matérias previstas estão duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.

Também estão entre as propostas que podem ser analisadas a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além de matérias relacionadas à agroecologia e à cultura.

Segurança Pública também entra na pauta

No Senado, outra prioridade da semana é a PEC da Segurança Pública, que prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.

A agenda econômica inclui ainda propostas de incentivo à instalação de data centers no Brasil e o marco dos minerais críticos e estratégicos.

O esforço concentrado busca acelerar a análise de matérias antes das eleições de outubro, período em que a atividade parlamentar tende a ser reduzida com o envolvimento de deputados e senadores nas campanhas em seus estados.