A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina de dezembro, que contempla contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco — inclusive restituições residuais de anos anteriores. Em Rondônia, há contribuintes entre os beneficiados, que devem conferir se o valor já foi creditado.
No total, 263.255 contribuintes em todo o país receberão R$ 605,99 milhões. Desse montante, R$ 309,6 milhões são destinados a pessoas com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
A distribuição dos pagamentos é a seguinte:
- 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por Pix;
- 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade;
- 11.344 contribuintes do magistério;
- 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência ou doença grave.
Como consultar
A consulta está aberta desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita, em “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo oficial para celulares e tablets.
Como será o pagamento
O crédito é feito diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Quem não constar na lista deve acessar o e-CAC, verificar o extrato da declaração e, se houver pendência, enviar uma retificadora para aguardar os próximos lotes.
Se o valor não cair na conta (por exemplo, conta desativada), a restituição ficará disponível por até um ano para resgate no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Após um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar a restituição no e-CAC, em “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
