Contribuintes de Porto Velho têm até 6 de abril para quitar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) sem cobrança de juros. A condição permite o pagamento em cota única com o valor original do imposto, sem acréscimos.
A medida foi anunciada pela Prefeitura de Porto Velho como forma de incentivar a regularização fiscal dos imóveis. O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município e contribui para o financiamento de serviços públicos oferecidos à população.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a oportunidade permite que os contribuintes regularizem a situação sem encargos adicionais.
As guias de pagamento foram entregues pelos Correios nas residências dos contribuintes, mas também podem ser emitidas pela internet no portal oficial da Prefeitura de Porto Velho.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das unidades da Secretaria Municipal de Economia (Semec) distribuídas pela cidade. Os pontos de atendimento funcionam no Centro, na zona Oeste (unidade Abunã), na zona Norte (Agência de Rendas da Sefin), na zona Leste (Praça CEU e Tudo Aqui – IG Shopping) e na zona Sul (Biblioteca Viveiro das Letras).
Contribuintes que não quitarem o débito dentro do prazo poderão ter os valores inscritos em dívida ativa, ficando sujeitos a protesto em cartório e à execução fiscal conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
