Beneficiários de programas sociais têm acesso a bets bloqueado no Brasil

Mais de 3 milhões de pessoas já tiveram o acesso às casas de apostas licenciadas bloqueado no Brasil desde a implantação do módulo que identifica usuários impedidos de participar das chamadas bets. A restrição alcança beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas.

A ferramenta foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca evitar que recursos destinados à proteção social e à recuperação financeira sejam utilizados em apostas de quota fixa.

O bloqueio começou a ser aplicado em outubro de 2025 e é feito automaticamente a partir do CPF do usuário.

Quem entra na lista de impedidos

O sistema verifica se o CPF está vinculado a algum dos grupos incluídos na restrição. Estão na base:

• beneficiários do Bolsa Família;
• beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• pessoas que aderiram a programas de renegociação de dívidas;
• estudantes que contrataram financiamento pelo Fies.

A restrição vale independentemente de qual seja a origem do dinheiro utilizado na tentativa de aposta.

Consulta ocorre em tempo real

As plataformas autorizadas pelo governo estão conectadas ao Serpro por meio de uma API, sistema que permite a troca automática de informações.

A consulta é realizada no momento da criação da conta e no primeiro acesso diário do usuário. O sistema informa à operadora se existe algum impedimento e também aponta o motivo relacionado ao CPF.

A decisão de impedir um novo cadastro ou encerrar uma conta já existente é tomada pela própria casa de apostas, sem necessidade de intervenção manual do governo.

E quem já tinha uma conta?

Quando o bloqueio é identificado em uma conta que já estava ativa, a plataforma tem até três dias para encerrá-la. Nesse caso, o saldo existente deve ser devolvido integralmente ao titular.

O impedimento não gera outras punições para o beneficiário. A responsabilidade por cumprir a restrição é das próprias plataformas de apostas.

Sistema processa milhões de registros

Além do módulo de impedidos, o Sigap é utilizado para acompanhar e fiscalizar o mercado de apostas de quota fixa no país.

A plataforma processa aproximadamente 500 milhões de registros por dia e já acumula mais de 5 milhões de arquivos em sua base de dados.

A medida, segundo o Serpro e o Ministério da Fazenda, busca reforçar o controle sobre o setor e impedir que pessoas incluídas nas categorias determinadas pela decisão judicial utilizem plataformas de apostas licenciadas.