TCE-RO retém R$ 1,88 milhão de contrato da saúde de Porto Velho

Um contrato de R$ 16,2 milhões para manutenção de prédios da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) entrou na mira do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). Em decisão cautelar, o órgão determinou a retenção de R$ 1.880.646,33 diante de indícios de falhas na execução e comprovação dos serviços.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Paulo Curi Neto no Processo nº 00945/26/TCE-RO. O contrato prevê manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

Segundo a fiscalização, foram encontradas situações como falta de memórias de cálculo, serviços não previstos nas ordens, quantitativos acima do autorizado e registros insuficientes da execução. Também foram apontadas possíveis sobreposições de serviços, divergências de preços e falhas na fiscalização antes dos pagamentos.

Com base em uma análise por amostragem, o corpo técnico estimou preliminarmente em R$ 1,88 milhão o possível prejuízo aos cofres públicos.

Pagamentos ficam condicionados à comprovação

A Semusa deverá evitar a liquidação e o pagamento de itens que não tenham documentação capaz de comprovar a execução, além de memória de cálculo e autorização formal para alterações nos serviços ou quantitativos.

Os valores retidos poderão ser liberados gradualmente, desde que a execução de cada item seja comprovada de forma individualizada.

O Tribunal também determinou a revisão de serviços já pagos, em andamento ou ainda aguardando pagamento. Caso sejam confirmadas inconsistências, poderão ocorrer glosas, retenções, compensações, estornos ou ressarcimentos.

Serviços inacabados ou considerados insatisfatórios deverão ser corrigidos pela empresa contratada sem custo adicional para o Município.

Atendimento nas unidades continuará

Apesar da retenção, a decisão não determina a paralisação dos serviços de manutenção das unidades de saúde. Os trabalhos poderão continuar, desde que sejam executados, medidos e fiscalizados adequadamente.

A Semusa terá 15 dias para informar ao TCE-RO sobre o cumprimento da retenção. Os responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato também deverão prestar esclarecimentos.

A decisão é cautelar e ainda não representa o julgamento definitivo do processo. As suspeitas serão analisadas após a apresentação das manifestações e o exercício do contraditório e da ampla defesa.