Detran-RO exige exame toxicológico para emissão da primeira CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) passou a exigir resultado negativo em exame toxicológico para a conclusão do processo de primeira habilitação nas categorias A e B e emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A medida segue determinação da Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para atender à nova legislação, o Detran-RO realizou ajustes em seus sistemas e incluiu uma etapa específica de verificação do exame toxicológico dentro do processo de habilitação. O resultado passa a ser vinculado automaticamente ao procedimento antes da liberação da PPD.

O candidato deve realizar o exame em laboratório credenciado, com o resultado sendo integrado ao sistema da autarquia para dar continuidade às demais etapas do processo de habilitação.

O governo de Rondônia destaca que a medida tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito e contribuir para a formação de condutores mais conscientes.

O Detran-RO informou ainda que também promoveu adequações técnicas e orientações internas para servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas, com o objetivo de garantir a correta aplicação da nova exigência e a padronização dos procedimentos em todo o estado.