Comércio que ocupa calçadas pode ser denunciado à Prefeitura

A Prefeitura de Porto Velho reforçou o pedido para que a população denuncie casos de ocupação irregular de calçadas por mercadorias, estruturas ou outros obstáculos que prejudiquem a circulação de pedestres. As denúncias são recebidas pelo Departamento de Posturas Urbanas, vinculado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Nesta semana, uma equipe do departamento realizou fiscalização na avenida José Vieira Caúla, na zona Leste da capital, após receber denúncia sobre o uso irregular de calçadas por estabelecimentos comerciais. A vistoria verificou se a ocupação do passeio público estava de acordo com a legislação municipal.

Segundo o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, as calçadas devem permanecer livres para garantir a acessibilidade da população.

"A exposição de mercadorias pode ser autorizada temporariamente, desde que exista licença. No entanto, o depósito permanente de produtos sobre a calçada é proibido pela legislação municipal", explicou.

O Departamento de Posturas Urbanas é responsável por fiscalizar a utilização de calçadas e demais espaços públicos, verificando a instalação de estruturas, exposição de mercadorias, depósito de materiais e outras ocupações que possam impedir a passagem de pedestres ou ocorrer sem autorização.

A administração municipal lembra que a construção, conservação e manutenção das calçadas são de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos imóveis. Já a fiscalização do uso desses espaços e a aplicação das medidas previstas no Código de Posturas cabem ao município.

As denúncias de obstrução ou ocupação irregular de calçadas podem ser feitas pelo WhatsApp do Departamento de Posturas Urbanas, no número (69) 98473-2922.