INSS amplia lista de doenças que dispensam carência para benefícios

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam determinadas doenças passam a ter novas possibilidades de acesso aos benefícios por incapacidade. O Ministério da Previdência Social ampliou de 2026 o rol de enfermidades que permitem a concessão do benefício sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições.

A mudança consta na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho.

Ao todo, 18 doenças e condições de saúde passaram a integrar a lista. São elas:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, desde que associado à alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Aids;
• Contaminação por radiação;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.
• Quem pode solicitar

A dispensa da carência não significa que qualquer pessoa diagnosticada com uma das doenças terá direito automático ao benefício. O segurado precisa manter a qualidade de segurado e apresentar uma enfermidade que resulte em incapacidade pelo período mínimo de 15 dias.

A regra vale para o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e para o benefício por incapacidade permanente, anteriormente chamado de aposentadoria por invalidez.

Como fazer o pedido

O requerimento pode ser realizado de forma on-line pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível solicitar o benefício pela Central 135.

Durante o processo, o segurado deve apresentar documentos que comprovem sua condição de saúde, como atestados e laudos médicos. Os documentos precisam estar legíveis e sem rasuras.

O atestado deve conter informações como identificação do paciente, data de emissão, período estimado de afastamento, diagnóstico ou código da CID, além da assinatura e identificação do profissional responsável e seu registro no conselho de classe.

A avaliação da incapacidade é feita pela Perícia Médica Federal, sendo que a perícia presencial será necessária apenas nas situações previstas em lei.