Ação do MPRO cobra R$ 90 milhões por desmatamento em Machadinho do Oeste

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar investigados pelo desmatamento ilegal de mais de 1,2 mil hectares de floresta amazônica na zona rural de Machadinho do Oeste.

A ação reúne três inquéritos civis e foi proposta pelo promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito. As investigações apontam a supressão não autorizada de aproximadamente 1.271,5 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 1.780 campos de futebol.

Segundo os levantamentos técnicos, após o desmatamento, as áreas foram convertidas para atividades agropecuárias sem o devido licenciamento ambiental. O MPRO sustenta que a intervenção provocou danos significativos ao ecossistema amazônico, afetando a biodiversidade, a regeneração natural da floresta e os serviços ambientais prestados pelo bioma.

Além da reparação pelos danos ambientais, a ação inclui pedido de indenização por danos climáticos. O argumento é baseado nas emissões de gases de efeito estufa decorrentes da remoção da cobertura florestal, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Na ação judicial, o Ministério Público requer a suspensão imediata das atividades desenvolvidas nas áreas degradadas, a recuperação integral do passivo ambiental e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações pelos prejuízos causados.

O valor atribuído à causa supera R$ 90 milhões, quantia que corresponde à estimativa dos danos ambientais e climáticos identificados durante as investigações.