O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre - Sinsjustra rechaça a proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de reduzir temporariamente os salários de servidores, com cortes escalonados que podem chegar até 50%, neste momento de crise causada pela pandemia do coronavírus. Além de ferir a integridade da pessoa humana, a medida atenta contra a Constituição Federal, quando prevê a irredutibilidade de vencimentos.
Para o presidente do Sinsjustra, Antônio Batista, a medida não se justifica porque há outras formas de reforçar o caixa do governo para as ações de enfrentamento a Covid-19, sem sacrificar o servidor. “É preciso taxar os mais ricos. Metade da riqueza brasileira está concentrada em apenas 1% da população e nós não temos um imposto sobre fortunas”, disse o presidente.
A outra medida defendida por Antônio Batista que foi apresentada nesta semana por vários deputados é a destinação de R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), utilizado para custear campanhas para sucessão municipal prevista para outubro próximo.
As iniciativas partiram de integrantes do PSL, os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP) e Sanderson (RS); do deputado André Janones (Avante-MG); e conjuntamente por parlamentares do Novo, Vinicius Poit (SP) e Paulo Ganime (RJ); e do PSB, JHC (AL) e Rodrigo Coelho (SC). Os projetos de lei ainda serão despachados para análise das comissões permanentes da Câmara.
O Deputado Federal André Janones divulgou através das suas redes sociais um vídeo nesta segunda-feira (23), para falar do seu Projeto de Lei que visa obrigar os partidos políticos utilizar o dinheiro do fundão para se utilizado com as vítimas do coronavírus. “Como bem colocou o Deputado Janones, a responsabilidade de achar uma solução para o caso do coronavírus é dos deputados e senadores. Afinal, com coronavírus ou sem coronavírus o seu salário de R$ 33 mil, não atrasa e ainda têm direitos a muitas regalias como carro e motorista”, enfatizou o presidente do SINSJUSTRA.
VEJA O VÍDEO:
PETIÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE REDUÇÃO DOS SALÁRIOS
Na tentativa de barrar a aprovação da proposta defendida pelo presidente da Câmara e combater mais um ataque do atual governo aos servidores públicos, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco, iniciou uma campanha contra a redução dos salários dos servidores públicos. Trata-se de um petição (acesse e assine: https://bit.ly/3dyVgN1) que até às 9h50 da manhã desta quarta-feira (25/03) já contava com quase 30 mil assinaturas, com objetivo de demonstrar à Presidência da República e aos presidentes das duas Casas Legislativas que a sociedade discorda da medida.
O que diz a Constituição
A Constituição define no inciso XXXVI do artigo 5º que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Além disso, o inciso XV do artigo 37 diz que “os subsídios e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis”.
