Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho, projeto de lei 1.269/2023 que revoga a Lei Complementar 926, de 23 de dezembro, que permitiu reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir deste mês de março.
O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (9) e enviado às comissões permanentes do Legislativo Municipal. Foram favoráveis a decisão, 14 dos 21 parlamentares da Casa. O projeto entrará na pauta de votação na próxima segunda-feira (13).
A medida para revogação da referida Lei, visa acalmar os ânimos do contribuinte após a polêmica causada pelo aumento exorbitante no valor do tributo, que girou em torno de 30%.
No último domingo (5), em virtude da pressão popular, o prefeito Hildon Chaves, anunciou a suspensão da cobrança do imposto até o final deste mês. Os novos valores do IPTU foram disponibilizados para consulta na semana passada.
