Através de indicação ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) apontou a necessidade de o Poder Executivo reforçar o quadro funcional da Procuradoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
O parlamentar sugeriu a disponibilização de um procurador jurídico para agilizar a análise técnica dos processos de aposentadoria dos servidores públicos civis e militares que tramitam na referida autarquia estadual.
“As reclamações quanto à demora excessiva na concessão das aposentadorias dos servidores públicos se sucedem ao longo dos anos. Trata-se de uma fase peculiar na vida do servidor. O drama se inicia quando o processo ingressa no Iperon. Apesar de esforços operacionais, o ponto de estrangulamento é sem dúvida a Procuradora Jurídica”, citou o parlamentar.
O presidente afirma que o fato ocorre em razão da autarquia contar com apenas um procurador jurídico.
“E isso torna impossível um atendimento eficaz às demandas de aposentadoria dos servidores públicos civis e militares de Rondônia. Por isso apresentamos esta propositura para que o governador Marcos Rocha, em caráter excepcional, determine a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a transferência temporária ou definitiva de, pelo menos, mais um procurador para dar vazão as demandas referentes aos processos de aposentadoria do funcionalismo público estadual”, concluiu Laerte Gomes.
