O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) apresentou projeto de lei ordinária de sua autoria que institui o Passaporte Equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares em Rondônia.
De acordo com a propositura do parlamentar, o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
Será considerado Passaporte Equestre o documento oficial que, regularmente expedido e com os registros sanitários válidos, equivalerá à Guia de Transporte Animal e substituirá qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.
Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário com atuação na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e somente poderá ser emitido para equídeos procedentes de estabelecimentos ou proprietários que cumpram com a legislação sanitária vigente.
“No geral, a ideia deste projeto é instituir um documento que tenha por finalidade substituir a Guia de Transporte Animal e qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal. Trata-se de uma medida facilitadora aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade na hora de transportar seus animais”, resumiu o presidente Laerte Gomes.
