A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe a saída temporária de presos, limitando-a apenas para atividades educacionais específicas no regime semiaberto. Essa mudança, aprovada nesta quarta-feira (20), será enviada à sanção presidencial. Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária para visita à família ou atividades sociais.
De acordo com o texto, os detentos em regime semiaberto poderão sair temporariamente apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, com o prazo necessário para cumprir as atividades escolares. O regime semiaberto, aplicável a penas de 4 a 8 anos para não reincidentes, permite que os presos trabalhem ou estudem durante o dia e retornem à prisão à noite.
A proposta também estabelece novos critérios para a progressão de regime, exigindo exames criminológicos favoráveis e avaliação do comportamento do preso. Além disso, autoriza o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, ampliando sua aplicação além do regime semiaberto.
Embora tenha recebido apoio de alguns parlamentares, como uma medida para combater a sensação de impunidade, houve críticas à proposta. Alguns legisladores acreditam que a medida prejudica o processo de ressocialização dos presos, argumentando que apenas permitir saídas para estudo e trabalho não é suficiente. Outros questionaram a eficácia da medida, destacando que a grande maioria dos presos cumpre as regras durante as saídas temporárias.
O debate em torno da proposta reflete diferentes visões sobre a gestão do sistema prisional e a busca por soluções para a segurança pública. Enquanto alguns defendem a restrição das saídas temporárias como forma de fortalecer a lei e a ordem, outros questionam sua eficácia e o impacto nas políticas de ressocialização dos presos. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
* Com informações da Agência Câmara
