A Câmara dos Deputados debate, na próxima quarta-feira (17), a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos durante uma comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães, com início previsto para as 10h. O debate foi solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Agrobom ressaltou que cerca de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos operam em condições de informalidade devido à falta de amparo legal, o que gera insegurança jurídica. Ele mencionou as queixas frequentes dos motoristas, incluindo bloqueios e banimentos sem aviso prévio ou direito à defesa, deixando os profissionais sem condições de trabalho.
O deputado também destacou que a ausência de regulamentação faz com que os motoristas estejam sujeitos às regras unilaterais impostas por empresas e plataformas de aplicativos.
Na semana passada, Agrobom anunciou um acordo com o governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24). Caso a proposta fosse mantida, ela travaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20 de abril.
O acordo estipula que o projeto seja votado em 12 de junho e analisado pelas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça. Segundo Agrobom, o governo concedeu um prazo adicional de 60 dias para trabalhar o projeto nas três comissões e permitir a apresentação de emendas.
* Com informações da Agência Câmara
