Assembleia aprova destinação de R$ 11,6 milhões para programas sociais em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão realizada na última terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 1387/2026, que autoriza a destinação de R$ 11.667.035,29 para a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê a abertura de crédito adicional suplementar e a adequação da programação orçamentária estadual. Os recursos são oriundos de receitas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) arrecadadas em exercícios anteriores e que não foram utilizadas.

Segundo o governo estadual, a medida tem como objetivo garantir a correta aplicação desses valores em ações voltadas à proteção social e ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade.

Investimentos em programas sociais

Do montante aprovado, R$ 11.037.523,10 serão destinados à Seas para o fortalecimento de programas e políticas públicas de assistência social. Entre as iniciativas contempladas estão os programas “Mulher Protegida” e “Vencer”, considerados estratégicos para a promoção da cidadania e da inclusão social.

Os recursos também serão utilizados para custear o deslocamento de equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e monitoramento das ações desenvolvidas em diversos municípios rondonienses.

Além disso, o investimento prevê a aquisição de materiais de consumo e de distribuição gratuita aos beneficiários dos programas sociais, bem como a contratação de serviços especializados por meio de parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Ampliação do programa Rondônia Cidadã

Outro destaque da proposta é a aquisição de micro-ônibus destinados ao programa Rondônia Cidadã. Os veículos serão utilizados para ampliar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente em comunidades rurais, distritos e localidades de difícil acesso.

A medida também fortalecerá a logística das ações itinerantes realizadas pelo governo estadual, além de possibilitar a promoção de eventos, capacitações e outras atividades relacionadas à execução das políticas públicas de assistência social.

Recursos para acolhimento de idosos

O Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá R$ 629.512,19. O valor será destinado à manutenção de uma unidade de acolhimento institucional para pessoas idosas.

Os recursos financiarão despesas continuadas, incluindo serviços de limpeza e conservação, lavanderia e alimentação, garantindo condições adequadas de higiene, salubridade e nutrição aos usuários da instituição.

Fortalecimento da proteção social

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, a iniciativa busca promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos e ampliar a capacidade de atendimento das políticas sociais desenvolvidas pelo Estado.

Com a aprovação do projeto, o governo de Rondônia fica autorizado a realizar os ajustes orçamentários necessários para a execução das ações previstas ainda neste exercício, fortalecendo programas voltados à proteção social, ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e à promoção da cidadania em todo o estado.