A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou recomposição salarial para os servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no percentual de 8%, a ser implementado ainda neste mês de março. A votação aconteceu durante as sessões extraordinárias.
O Projeto de Lei 17/2023 foi aprovado por todos os parlamentares presentes. A recomposição abrange servidores efetivos e comissionados, e também é extensiva aos servidores inativos e pensionistas do Poder Judiciário.
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/2023, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do estado, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
De acordo com o TJRO, essa proposta visa adequar-se às demandas, com intuito de aperfeiçoamento e melhorias na atuação do órgão.
